TERMOS DE USO

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao aplicativo da Expressgo Estrela Express Go LTDA ("Empresa"), inscrita no CNPJ sob o número 57.011.978/0001-76, com sede na Avenida Onze de Maio, 2241, Jardim João Paulo II, Presidente Prudente, SP. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do aplicativo e dos serviços oferecidos.

Ao acessar ou utilizar nosso aplicativo, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. CADASTRO E USO DO APLICATIVO

2.1. Requisitos

Para utilizar o aplicativo, você deve ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal de um responsável. Você também deve fornecer informações verídicas no cadastro.

2.2. Conta do Usuário

• É de responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade de seus dados de login.
• A Empresa não se responsabiliza pelo uso indevido da conta por terceiros.

3. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

O aplicativo permite que Usuários realizem o agendamento, pagamento e acompanhamento de serviços de transporte oferecidos pela Empresa.

A Empresa pode atualizar, modificar ou encerrar funcionalidades do aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. PAGAMENTOS E TRANSAÇÕES

Os pagamentos realizados por meio do aplicativo estão sujeitos às políticas da operadora financeira utilizada. O Usuário é responsável por fornecer dados corretos e manter meios de pagamento válidos.

Em caso de erro em cobranças, entre em contato com nosso suporte através dos canais indicados no aplicativo.

5. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A Empresa coleta e trata dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, que pode ser acessada dentro do aplicativo.

Os dados coletados podem incluir:

• Nome completo, CPF, endereço e informações de contato;
• Dados de pagamento e histórico de transações;
• Localização do dispositivo (caso autorizado pelo Usuário).

A Empresa adota medidas de segurança para proteger as informações, mas não se responsabiliza por ataques ou vazamentos decorrentes de falhas de terceiros.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo logotipos, marcas e textos, é de propriedade da Empresa ou de seus licenciadores e não pode ser utilizado sem autorização.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• Utilizar o aplicativo de forma lícita e respeitando estes Termos;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Não utilizar o aplicativo para fraudes ou atividades ilegais.

O descumprimento pode resultar no bloqueio da conta e outras medidas legais.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Empresa não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos ou falhas do aplicativo;
• Erros em transações financeiras causadas por terceiros;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes ao uso do aplicativo.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Empresa pode modificar estes Termos a qualquer momento. O Usuário será notificado sobre alterações relevantes.

O uso contínuo do aplicativo após alterações indica concordância com os novos Termos.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas deverão ser resolvidas no foro da Comarca de Presidente Prudente, SP.

11. CONTATO

Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@expressgo.com.br.